Uma Política Educativa a Sério

O Governo que agora cessa funções caracterizou-se por ter na pasta da Educação uma equipa claramente inadequada às funções e que, em termos políticos, contribuiu fortemente para que o Partido Socialista perdesse as Eleições Europeias e a maioria absoluta nas Legislativas - um quinto dos eleitores e dos deputados (mais de meio milhão de votos e mais de vinte deputados), ao alienar uma parte importante da sua base social de apoio.
Não o afirmo na convicção de que uma força política séria e com responsabilidades governativas deva pautar a sua acção pelo agradável para os seus eleitores tradicionais, nada disso. Mas o que não deve fazer é desbaratar capital político por equívoco e erro estratégico, preferindo uma putativa e, ainda por cima, frustre “alavancagem” táctica a um enunciado transparente de medidas que, por dolorosas que pudessem ser, fossem percebidas pelos seus intervenientes directos como benéficas do ponto de vista sistémico.
Ora nada disso aconteceu – a equipa do Ministério da Educação portou-se como um grupo de aventureiros em constante fuga para a frente, tentando atropelar tudo e todos, revelando uma enorme falta de bom senso, promovendo com a cobertura evidente do Primeiro-ministro e dos seus Ministros “políticos” com especial destaque para Augusto Santos Silva, bem como um conjunto vasto de opinion makers que fazem obviamente parte do set propagandístico do Governo e organizações dele subsidiárias, mesmo na mais literal das acepções, como a Confap do Sr. Albino, uma política cega de ”passa culpas” e perseguição socioprofissional.
A equipa ministerial dando cumprimento a uma tarefa política que lhe foi encomendada pela task force que dirige de facto a política governamental, (cito a propósito, Marcos Perestrello quando em tom crítico e, de algum modo, auto-justificativo na sequência do resultado das “Europeias”, auto-denunciou o “esquema” dizendo que “era preciso criar pressão sobre certos grupos sociais para que a população aceitasse as reformas”), alegando “boas intenções“ iniciais, fazendo-as acompanhar de diagnósticos tremendistas como o alegado “caos organizacional” das Escolas visto por Lurdes Rodrigues assim que tomou posse, o que, a ser verdade, se pode dizer de certeza vivida, que piorou bastante com o seu consulado.
Claro que os objectivos reais desta política foram diminuir os custos do Ministério da Educação reduzindo a sua massa salarial, mas logo e para o justificar, descambou numa autêntica e inaudita campanha negra de apoucamento e vexame a uma única classe profissional como em toda a história moderna de Portugal, e presumo de qualquer país civilizado, nunca terá sido desencadeada, refiro-me à autêntica guerra social contra os professores, em que estes foram o “bode expiatório” e que serviu de cortina de fumo para o fracasso das políticas sociais prometidas (Onde estão, ou mesmo antes da crise das “costas largas”, alguma vez estiveram os 150000 empregos? Porque, ao contrário do prometido subiram os todos impostos, só para quem os já pagava claro, e Campos e Cunha foi “despedido” das Finanças? Tal como Sócrates que fez um “brilharete” no debate com Louçã acusando-o de pretender pôr em prática medidas de ataque à classe média assalariada que o próprio governo se está a preparar para tomar - Teixeira dos Santos e o Grupo de Estudos para a Reforma Fiscal - já assumiram o fim ou forte redução das deduções à colecta em sede de IRS das despesas com Saúde e Educação).
Esta situação e para lá de qualquer questão meramente salarial foi sentida como uma série de enxovalhos públicos pelo sector, que reagindo aos sucessivos desaforos viu o seu espírito de corpo potenciado, o que fez com que uma “corporação” realmente mais fraca do que todas as outras se unisse como nunca fizera, por obra e graça de um governo que pôs no “ataque às corporações e aos lobbies” toda a sanha persecutória e que muito à PS (no poder, pois na oposição costuma ser “revolucionário” e esquerdista) gera sempre e precisamente os efeitos contrários aos que era suposto.
Até as medidas positivas e que correspondem sem dúvida a necessidades sociais indiscutíveis – escola a tempo inteiro, aulas de substituição, reparação e conservação física do parque escolar, inglês, informática e educação física generalizados – foram tão mal aplicadas e tão embrulhadas em propaganda e acções de mero “faz de conta” e o seu potencial foi de tal modo desbaratado que corremos o risco de grave retrocesso por alteração da conjuntura política.
O mesmo se diz do nefando modelo de “Avaliação de Professores” que de monstro burocrático incapaz de avaliar fosse o que fosse, passou a mera paródia administrativa destinada a fazer de conta e cumprir cotas para poupar uns trocos. Repare-se que do tão “rigoroso” processo de Avaliação de Desempenho foi dispensada a pedido a observação de aulas, centrando-se a dita “avaliação” no inverificável cotejo entre o que se terá feito e produção em série de mera “papelada” ou seja, lixo a curto prazo.
Do mesmo “lunatismo” procedeu a divisão da Carreira Docente em Titulares e não-Titulares com base no mais atrabiliário dos processos de selecção alguma vez registados e que produziu resultados do género “Jogos Santa Casa”, mas sem qualquer prémio pecuniário fosse para quem fosse. Assinale-se que os professores mais graduados foram compelidos a concorrer sob ameaça, nem sequer muito velada, da Ministra Lurdes Rodrigues que quando inquirida numa estação de TV acerca do que aconteceria aos docentes dos três escalões de topo que não concorressem a titulares, foi peremptória na resposta: “Por enquanto nada!”
Aliás, foi a mesma ministra que chamou “loura” a uma professora profissionalmente prestigiada durante um programa na RTP 1 e foram os Secretários de Estado Lemos e Pedreira que, referindo-se aos professores em público, os designaram por “professorecos”, o primeiro, tendo-os o segundo comparado a “ratos e bolachas”. Foi também durante este consulado que foram castigados professores em funções em Direcções Regionais por “delito de opinião” – o caso Charrua e forças policiais “visitaram” sedes de Sindicatos em vésperas de manifestações que apesar de tudo isso e se calhar, também por isso, foram gigantescas, a maior das quais no dia 8 de Março de 2008 contou com 120000 manifestantes (num total de 150000) e a adesão da totalidade dos sindicatos e organizações representativas existentes.
A alteração por sobrecarga dos horários dos professores também é de “cabo de esquadra” uma vez que as pessoas são concentradas durante horas a fio em espaços exíguos e não equipados, a fazer rigorosamente nada só para efeitos de demagogia barata, tendo depois que sacrificar o seu tempo privado em casa, à noite e durante os fins-de-semana para fazer aquilo que nas escolas não é possível que seja feito. Para além do óbvio e inusitado subsídio ao Sistema pois não conheço e duvido que exista, grupo profissional que mais desembolse para custear as insuficiências funcionais do Sistema Educativo desde a simples esferográfica, até aos computadores, à ligação à Internet, às folhas, aos tinteiros do líquido mais caro do mundo (a tinta de impressão) e a todos os periféricos - tudo é suportado pelo próprio docente.
Sejamos claros e honestos – as Escolas em Portugal não têm espaço, nem equipamento para albergar toda a sua população docente em simultâneo, não foram sequer concebidas para isso. Numa Repartição ou em qualquer empresa há instalações, secretárias, computadores para todos os funcionários, nas escolas, pura e simplesmente não há, e fazer de conta que o que é, não é, é pura ficção.
Também é pura ficção o mito do sucesso nos resultados desta “política educativa” - as pressões sobre os professores são tão grandes e as “vias de certificação “ são tantas e tão variadas que o enfoque mera e pesadamente estatístico se afasta imenso de toda e qualquer qualificação real das populações e aproxima-se perigosamente de uma mega-fraude.
As escolas públicas transformaram-se numa espécie de gigantescos ATLs para “taludos” e os professores em animadores sociais a quem se exige depois, cinicamente, que apresentem resultados nos rankings em que pontificam inevitavelmente as escolas privadas não sujeitas a todo este processo de condicionamento.
Por tudo isto e por muito mais que fica por dizer se exige uma Política Educativa a Sério em que a demagogia e a propaganda não sobrelevem do real interesse público e que devolva ao sistema educativo a paz dinâmica necessária ao seu próprio aperfeiçoamento e à melhoria real e objectiva das reais qualificações e necessidades funcionais do país e da sua população.

(Professor Titular – "mortinho" por devolver o “Título”)