Política e Autarquias

Ainda que provocatoriamente, pois é inegável o progresso devido ao Poder Local, custa-me a entender as mais valias estritamente políticas, isto é, no campo das "marcas próprias", das opções diferenciadas que decorrem de haver eleições autárquicas em que intervêm, até há bem pouco tempo em exclusivo, forças partidárias.
As autarquias locais são mais efectivas no cumprimento do seu papel de entidades administrativas do que de entidades propriamente políticas e passo a esclarecer:
No concurso para o governo do Estado Central as forças políticas apresentam, pelo menos em teoria, soluções diferentes para os mesmos problemas e essas soluções têm um cunho ideológico - algo separa as propostas sobre Segurança Social do PSD e do PS por exemplo e para ficarmos só no "centrão", o mesmo se passa em relação ao Serviço Nacional de Saúde, à legislação laboral e por aí fora.
Ora, para as autarquias nada disto se passa, nada de "concreto" e objectivo permite distinguir uma Câmara do CDS de uma da CDU - a prática é sempre a mesma, até pelos condicionalismos orçamentais que as envolvem e que as fazem depender, em esmagadora parte, das taxas e licenças de construção, isto é, do "betão".
É mais fácil encontrar-se no trabalho realizado o cunho pessoal de certos autarcas independentemente da sua "cor" partidária e de serem de "esquerda" ou de "direita".
Por isso e pela irresponsabilidade na prestação de contas de certos executivos (cuja responsabilidade se extingue, na prática, com o mandato), que à pala da "legitimidade conferida pelas urnas", praticam todo o tipo de desmandos financeiros, arranjando sempre maneira de contornar a, já de si, pouco apertada legislação que existe e deixando "heranças" envenenadas que vão manietar seriamente a acção dos sucessores, que, ainda por cima, recebem muitas vezes o ónus político dessa situação, pois terão que passar grande parte dos seus mandatos nas "encolhas" e consequentemente, sem poder mostrar "obra" por estarem totalmente absorvidos no trabalho menos "vísivel", mas não menos importante, de "tapar" esses "buracos" (pagar dívidas, etc.).
É por estas e por outras como a redundância de órgãos colegiais - executivos camarários e Assembleias Municipais com pouco poder efectivo e onde acontece uma inédita mistura de democracia participativa "directa" - a intervenção do público, que ocorre também nas reuniões públicas de Câmara; democracia representativa - os eleitos e democracia "orgânica" - os Presidentes de Junta de Freguesia que participando no órgão por inerência, mas dispondo direito de voto indiscriminado (o que não acontece nas eleições para as, aliás ineficazes, Áreas Metropolitanas) acabam por distorcer a sua representatividade.
Mas quando chega a hora de tentar mudar o "estado das coisas" e como é necessária uma lei com efeitos constitucionais o que implica que terá que ser aprovada por dois terços do Parlamento, há sempre alguém que se nega e "fica tudo na mesma como a lesma".
É por estas e por outras, como ia dizendo, que chez nous as autarquias continuam na sua "nobre" função de "albergue espanhol" e depois a "rapaziada" admira-se de Salazar ganhar concursos de popularidade!